Aviso 3047/2009, de 4 de Fevereiro
Declara sem efeito o aviso n.º 2165/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2009
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1381143.dre.pdf .
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