Resolução 74/79, de 25 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24, de 25.09.1979, Pág. 188
- Data: 1979-09-25
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública e urgente da parcela de terreno necessária a execução da obra de Núcleo habitacional de São Mateus, no concelho de Angra do Heroismo e autoriza a Secrertaria Regional das Finanças a tomar posse administrativa da mesma.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/138093/resolucao-74-79-de-25-de-setembro