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Resolução 74/79, de 25 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24, de 25.09.1979, Pág. 188
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Sumário

Declara a utilidade pública e urgente da parcela de terreno necessária a execução da obra de Núcleo habitacional de São Mateus, no concelho de Angra do Heroismo e autoriza a Secrertaria Regional das Finanças a tomar posse administrativa da mesma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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