Anúncio de procedimento n.º 332/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social de Entre Ambos-os-Rios
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa do Centro Social de Entre Ambos-os-Rios
Endereço: Lugar de Igreja Entre Ambos-os-Rios - Ponte da Barca
Código postal: 4980 312
Localidade: Lugar de Igreja Entre Ambos-os-Rios - Ponte da Barca
Telefone: 00351 258588071
Fax: 00351 258588142
Endereço Electrónico: adjunto.presidente@cm-pontedabarca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação de um Edifício destinado a Centro de Dia, SAD e Lar para Idosos - Entre Ambos-os-Rios
Descrição sucinta do objecto do contrato: Desenvolvem-se, Trabalhos que incluem betão armado, alvenarias, cantarias, serralharias, isolamentos e impermeabilizações, cobertura, revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, pinturas, instalações de águas e esgotos, instalações eléctricas, telecomunicações, segurança e ar condicionado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar de Igreja, Freguesia de Entre Ambos-os-Rios, Concelho de Ponte da Barca
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.1 - Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimentos.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
1.2 - Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
O alvará de construção (D.L. 12/2004 de 9 de Janeiro.), emitido pelo (InCI) deve conter:
- A classificação como empreiteiro Geral de Edifícios e Património construído (Edifícios de Construção Tradicional) na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta ou constructor geral de edificios de construção tradicional da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 2ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
- As 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e da classe correspondente aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
1.3 - Para efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 1.2 o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
1.4 - O adjudicatário ou o sub-contratado referido no ponto anterior, nacional de estado signatário do acordo sobre o espaço económico europeu ou do acordo sobre os contratos públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos pontos 1.2 e 1.3 consoante o caso deve apresentar em substituição desses documentos: a) Uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
1.5 - O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa do Centro Social de Entre Ambos-os-Rios
Endereço desse serviço: Lugar de Igreja, Freguesia de Entre Ambos-os-Rios-Ponte da Barca
Código postal: 4980 312
Localidade: Lugar de Igreja, Freguesia de Entre Ambos-os-Rios-Ponte da Barca
Telefone: 00351 258588071
Fax: 00351 258588142
Endereço Electrónico: adjunto.presidente@cm-pontedabarca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias nos termos do nº1 do artigo 9 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
(Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel ou ficheiro informático, e modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00;
Moeda: Euros.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1-Preço da Proposta 60%;
2-Garantia de Boa Execução e Qualidade Técnica da Proposta 40%;
Por ordem decrescente de importância
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social de Entre Ambos-os-Rios
Endereço: Lugar de Igreja- Freguesia de Entre Ambos-os-Rios, Ponte da Barca
Código postal: 4980 312
Localidade: Lugar de Igreja- Freguesia de Entre Ambos-os-Rios, Ponte da Barca
Telefone: 00351 258588071
Fax: 00351 258588142
Endereço Electrónico: adjunto.presidente@cm-pontedabarca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor para efeito de concurso é de € 949.079,30(novecentos e quarenta e nove mil, setenta e nove euros e trinta cêntimos) não incluindo o IVA.
- Modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte de papel
1.Os documentos que constituem a proposta ou a candidatura devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «Proposta» ou «Candidatura», indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou do candidato ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente ou candidato, e a designação do contrato a celebrar;
2.O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta ou a candidatura pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixados para a apresentação das propostas ou das candidaturas;
3.A recepção dos invólucros deve ser registada, anotando-se a data e a hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo-lhes entregue um recibo comprovativo.
- Acto público do concurso
1.O acto público do concurso terá lugar no Centro Social de Entre Ambos-os-Rios, e realizar-se-á pelas 10.30 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas;
2.Por motivo justificado, pode o acto público realizar-se dentro dos cinco dias subsequentes ao indicado no número anterior, em data a determinar pelo órgão competente para a decisão de contratar;
3.A decisão de alteração da data de acto público deve ser imediatamente notificada a todos os interessados que tenha adquirido as peças do procedimento e a estas deve ser junta cópia daquela decisão;
4.À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes ou os candidatos e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados;
5.Os concorrentes ou os candidatos bem como os seus representantes podem, durante a sessão do acto público, examinar os documentos apresentados no prazo fixado pelo júri e reclamar da lista de concorrentes, nos termos do disposto no caderno de encargo.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inocêncio Lobo Araújo
Cargo: Presidente do Centro Social de Entre Ambos-os-Rios
401334689
