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Anúncio de Procedimento 329/2009, de 3 de Fevereiro

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Sumário

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO INTERFACE EM VILA DO CONDE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 329/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, SA

Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225081000

Fax: 00351 225081001

Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO INTERFACE EM

VILA DO CONDE

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233200

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45213300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila do Conde

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Metro do Porto, SA

Endereço desse serviço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225081000

Fax: 00351 225081001

Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do art. 9º do DL 18/08 que aprova o Código da Contratação

Pública as propostas serão apresentadas em suporte papel.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 00 : 00 do 0 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem deter autorização relevante em classe que cubra o valor total da obra, bem como as autorizações que cubram o valor de parte da obra a que respeitam. No caso previsto no número 2. deste artigo, deve pelo menos, uma das empresas do agrupamento candidato deter autorização relevante em classe que cubra o valor total da obra e cada uma das outras, as autorizações que cubram o valor de parte da obra a que respeitam. b) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, um contrato de obras de requalificação urbana de complexidade e dimensão comparáveis às que integram o objecto da presente empreitada, em curso ou concluído nos últimos 3 anos. c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e declaração pelos próprios, em obras de valor e complexidade similares, e que apresentem afectos a esta empreitada os seguintes meios humanos:

- Um Director Técnico de obra com licenciatura em engenharia civil, pertencente aos quadros do candidato, com mais de 6 anos de licenciatura e mais de 3 anos de experiência em obras de valor e complexidade similares às do presente Concurso;

- Um Responsável pela Segurança em Obra com as competências mínimas definidas no Caderno de Encargos;

- Um Responsável pela Qualidade com as competências mínimas definidas no Caderno de Encargos;

- Um Responsável pelo Acompanhamento Ambiental com as competências mínimas definidas no Caderno de Encargos. d) Certificação na área da Qualidade.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do Anexo IV do CCP

V x t <= R x 1

Em que:

V - O preço base, fixado em € 1 474 104,06 euros (um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil cento e quatro euros e seis cêntimos)

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 0,6

Valia Técnica da Proposta: 0,4

Subfactores:

- Credibilidade e sustentabilidade do Planeamento de obra 0,45

- Métodos e processos construtivos 0,35

- Segurança, qualidade e ambiente 0,20

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Metro do Porto, SA

Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225081000

Fax: 00351 225081001

Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/02/03

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Processo de Concurso encontra-se a esta data disponível, na sede da Metro do Porto SA, para levantamento pelos interessados. Ao montante de 150 euros acresce IVA à taxa legal

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Ricardo Fonseca

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

401330962

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1380903.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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