Anúncio de procedimento n.º 326/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, SA
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para a Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo de Títulos de Transporte no Sistema de Metro
Ligeiro da Área Metropolitana do Porto
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação da prestação de todos os serviços, trabalhos, fornecimentos e demais prestações necessárias, úteis ou convenientes à Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo de Títulos de Transporte no Sistema de Metro
Ligeiro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Metropolitana do Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Metro do Porto, SA
Endereço desse serviço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do art. 9º do DL 18/08 que aprova o Código da Contratação
Pública as propostas serão apresentadas em suporte papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 0 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.a)Experiência comprovada por declarações de boa execução em serviços similares e que exijam interacção com o público. Para o efeito, exige-se a apresentação das declarações de boa execução de serviços prestados nos últi-mos 3 (três) anos. b) Capacidade de disponibilizar a afectação em exclusividade à presente prestação de serviços de um director técnico e de um subdirector técnico.
2. Os concorrentes terão ainda que garantir que: a) Possuem meios para a comunicação permanente com todos os elementos colocados ao serviço. b) Dispõem de uma central de segurança 24h para efectuar o controlo e coordenação de todos os elementos colocados ao serviço.
3.Os concorrentes deverão possuir Registo e Alvará do Ministério da Administração Interna para o exercício de Actividade de Segurança
Privada, com as autorizações necessárias às prestações de serviço objecto deste contrato, bem como Alvará para o exercício da
Actividade de Assistentes de Recintos Desportivos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do anexo IV do CCP:
V x t <= R x 3
Em que:
V - O preço base, fixado em 1 824 000,00 € (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil euros)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço: 0,4
2 - Valia Técnica da Proposta:0,6
Subfactores:
- Comunicações Rádio: 0,15
- Metodologia de planeamento, organização e distribuição das actividades de Fiscalização de Títulos de Transporte: 0,25
- Requisitos de selecção de pessoal: 0,15
- Serviço de inspecção da operação de fiscalização durante todo o horário de operação, comunicação de anomalias detectadas e
-Controlo de deslocações dos elementos e das operações de fiscalização com meios técnicos que permitam a criação de relatórios de acompanhamento e estatística de análise: 0,20
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, SA
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Processo de Concurso encontra-se a esta data disponível, na sede da Metro do Porto SA, para levantamento pelos interessados. Ao montante de 250 euros acresce IVA à taxa legal
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ricardo Fonseca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401325568