Anúncio de procedimento n.º 314/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: PENELA
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbanística do Centro Histórico do Espinhal - Fase I
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto prevê substituição de pavimento, infra-estruturas de água, saneamento e águas residuais e colocação de mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233223
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Espinhal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do Artigo 55.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. c) Apresentação de alvará emitido pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.), contendo as classificações seguintes: i. A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii. A 6ª subcategoria (Saneamento básico) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii. A 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iv. A 2ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; v. A 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: PENELA
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Electrónico: elisabete.irene@cm-penela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados deverão solicitar, preferencialmente por correio electrónico, as cópias das peças de procedimento, que serão disponibilizadas, gratuitamente, em suporte digital (CD) até ao final do 3º dia útil a contar da data de recepção do respectivo pedido.
A apresentação das propostas será conforme o estabelecido no programa do concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: PENELA
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/02/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é 654.938,19 euros, com exclusão do IVA.
O acto público do concurso tem lugar no Salão Nobre do Município de Penela, pelas 15.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Simões Júlio
Cargo: Presidente da Câmara
401306832
