Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Títulos Honoríficos e sua designação. - Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Vila Nova da Barquinha
Torna público que, a Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, por proposta da Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada em 19 de Dezembro de 2008, aprovou as alterações abaixo enunciadas:
«Artigo 4.º
1 - ...
2 - A concessão deste título honorífico é atribuída pela Assembleia Municipal, aprovada por maioria simples dos seus membros em efectividade de funções, por iniciativa própria ou por proposta da Câmara Municipal."
Artigo 5.º
1 - ...
2 - A concessão deste título honorífico é atribuída pela Câmara Municipal, aprovada por maioria simples dos seus membros em efectividade de funções.
Artigo 6.º
1 - ...
2 - A concessão deste título honorífico é atribuída pela Câmara Municipal, aprovada por maioria simples dos seus membros em efectividade de funções.»
Aprovado por deliberação da Câmara Municipal em 10 de Dezembro de 2008.
Aprovado por deliberação da Assembleia Municipal em 19 de Dezembro de 2008.
8 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
301294334