Abertura de discussão pública. - Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, Vereadora do Pelouro das Obras Particulares, Urbanismo e Desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 04/06, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22/09, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta alteração ao Loteamento titulado através do alvará 504, emitido em 9 de Julho de 1986, referente ao prédio sito em Camarinhos, no lugar de Quinta da Meia Légua, da freguesia de Parceiros, do concelho de Leiria, inscrito nas matrizes rústicas sob os artigos n.º s 1417 e 1424, da freguesia de Parceiros, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o n.º Lot-13/82.
As alterações ao Loteamento incidem sobre o lote 45 e foram requeridas por Maria Teresa Ferreira Monteiro Pereira
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
A proposta de Loteamento encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Loteamentos, nos dias úteis entre as 09:00h e as 15h:30m.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
Por Delegação da Presidente da Câmara Municipal de Leiria
22 de Outubro de 2008. - A Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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