Abertura de discussão pública
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, vereadora do pelouro das obras particulares, urbanismo e desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República o período de discussão pública sobre a proposta alteração ao loteamento titulado através do alvará 1/99, emitido em 19 de Janeiro de 1999, referente ao prédio sito na Quinta do Seixo, no lugar de Guimarota, da freguesia de Leiria, do concelho de Leiria, inscrito nas matrizes rústicas sob os artigos 410, 413 e 415, da freguesia de Leiria, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o lote n.º 41/96.
As alterações ao loteamento incidem sobre os lotes n.os 8 e 10 e foram requeridas por Vigolarte - Engenharia e Construção, S. A.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
A proposta de loteamento encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Loteamentos, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 15 horas e 30 minutos.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
10 de Outubro de 2008. - Por delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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