Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificado João Manuel Melo Gomes, com a categoria de Assistente Operacional, actualmente ausente em parte incerta, de que contra ele foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado por despacho do Vereador com delegação de competências da Câmara Municipal de Ponta Delgada, datado de 16 de Dezembro de 2008.
Mais fica notificado de que, dispõe do prazo de 30 dias contados a partir do dia útil seguinte ao publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa, por escrito, no processo disciplinar que se encontra pendente contra si nesta Câmara Municipal podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo no Gabinete Jurídico, sito na Rua de Santa Luzia, n.º 22 em Ponta Delgada, durante as horas normais de expediente.
21 de Janeiro de 2009. - O Vereador, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.
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