Despacho (extracto) 4116/2009, de 2 de Fevereiro
Contrato, em regime de comissão de serviço, do licenciado Alcino Carvalho Pastilha no cargo de chefe de divisão
Despacho (extracto) n.º 4116/2009
Por despacho de 10 de Novembro de 2008, do Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competência (Diário da República, 2.ª série n.º 81, de 26 de Abril de 2007). Licenciado Alcino Carvalho Pastilha - contratado em regime de Comissão de Serviço no cargo de Chefe de Divisão dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, nos termos do artigo 244 a 248 da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, com efeitos à data do despacho.
19 de Janeiro de 2009. - O Vice-Reitor, António José Avelãs Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1380374.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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