Aviso 2700/2009, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 21/2009, Série II de 2009-01-30.
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Data:
2009-01-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Anulação de concurso de técnico superior principal (aviso n.º 27782/2008), por caducidade
Aviso 2700/2009
Por meu despacho de 13 de Outubro de 2008, foi aberto concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 20 de Novembro de 2008, Aviso 27782.
Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 110.º e n.º 1 do artigo 111.º da Lei 28-A/2008 de 27 de Fevereiro, caducam os concursos de recrutamento e selecção de pessoal para as categorias de carreiras do regime geral constantes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, cujas listas de classificação final não tenham sido homologadas até 31 de Dezembro, anulo por caducidade o concurso supra referido.
23 de Janeiro de 2009. - A Directora-Geral, Manuela Proença.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1379711.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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