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Aviso 2699/2009, de 30 de Janeiro

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Sumário

Contrato de comissão de serviço de Nuno Miguel Bernardo Ferreira Godinho para o cargo de coordenador do Núcleo de Administração de Bases de Dados

Texto do documento

Aviso 2699/2009

Entre o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (ITIJ,I.P.) e o licenciado Nuno Miguel Bernardo Ferreira Godinho foi celebrado a 30 de Dezembro de 2008, um contrato de comissão de serviço para o cargo de Coordenador do Núcleo de Administração de Bases de Dados, ao abrigo do disposto no artigo 2.º dos Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça I.P, aprovados pela Portaria 521/2007, de 30 de Abril, e nos termos do artigo 6.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho e artigos 244 .º e seguintes do Código do Trabalho.

20 de Janeiro de 2009. - A Directora de Departamento, Susana Matias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1379710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 521/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

    Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., publicados em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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