Aquisição de serviços de limpeza pelo Centro de Saúde de Ponta Delgada

Anúncio de procedimento n.º 265/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro de Saúde de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração do Centro de Saúde de Ponta Delgada

Endereço: Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt Medeiros Câmara, nº 26 e 28

Código postal: 9500 058

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296205260

Fax: 00351 296629372

Endereço Electrónico: sras-cspd@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza pelo Centro de Saúde de Ponta Delgada

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90911200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sede do Centro de Saúde de Ponta Delgada, Unidade de Saúde de Matriz, Unidade de Saúde de Lagoa, Unidade de Saúde de São José, Garagem/Oficina e Central

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os documentos exigidos no Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Centro de Saúde de Ponta Delgada

Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt Medeiros Câmara, nº 26 e 28

Código postal: 9500 058

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296205260

Fax: 00351 296629372

Endereço Electrónico: sras-cspd@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 24.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho. As peças do procedimento e as propostas serão apresentadas em suporte de papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ (cinquenta euros)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes do Programa do Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Saúde

Endereço: Solar dos Remédios

Código postal: 9701 855

Localidade: ANGRA DO HEROÍSMO

Telefone: 00351 295204265

Fax: 00351 295204255

Endereço Electrónico: sras@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/01/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1.O valor do contrato é, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do CCP, de €80.000,00 (oitenta mil euros);

2. O acto público do concurso terá lugar na Sede do Centro de Saúde de Ponta Delgada, sito à Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt

Medeiros Câmara, nº 26 e 28, 9500 - 058 Ponta Delgada, pelas 10 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para a apresentação das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário Henrique Barbosa Medeiros

Cargo: Vogal Administrativo do Conselho de Administração do Centro

401311221

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-07-25 - Decreto-Lei 143-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilização das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem as candidaturas,as propostas e as soluções. Transpõe o artigo 42.º e o anexo X da Directiva n.º 2004/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e (...)