Anúncio de procedimento n.º 259/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Abiúl
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Abiúl
Endereço: Rua dos Muros
Código postal: 3100 012
Localidade: Abiúl
Telefone: 00351 236921206
Fax: 00351 236921396
Endereço Electrónico: freguesia.abiul@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Edifício Novo Sede da Junta - Proc. n.º 01/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro, terraplanagens, movimento de terras, estrutura, alvenaria e imperneabilizações, rede de esgotos domésticos e pluviais, rede de águas, revestimentos de paredes e tectos, revestimento de pavimentos, cantaria, carpintaria, serralharias, pinturas/envernizamentos, aparelhos sanitários e de cozinha, diversos,segurança contra incêndios, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, sistema automático de segurança e climatização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Abiúl
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No procedimento da formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo:
- A 1ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
Ou
- A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
E, ainda, em qualquer das situações:
- as 4ª e 5ª subcategorias, da 1ª categoria e, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias, da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Edifício da Sede da Junta de Freguesia de Abiúl
Endereço desse serviço: Rua dos Muros
Código postal: 3100 012
Localidade: Abiúl
Telefone: 00351 236921206
Fax: 00351 236921396
Endereço Electrónico: freguesia.abiul@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Abiúl
Endereço: Rua dos Muros
Código postal: 3100 012
Localidade: Abiúl
Telefone: 00351 236921206
Fax: 00351 236921396
Endereço Electrónico: freguesia.abiul@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base - 510.618,04 euros
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernandes Carrasqueira
Cargo: O Presidente da Junta de Freguesia,
401301786
