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Anúncio de Procedimento 253/2009, de 29 de Janeiro

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Sumário

Execução de Estabelecimento de Bebidas, Café, Pastelaria, Gelataria no Largo da Pontinha em Faro.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 253/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Faro

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8000 398

Localidade: Faro

Endereço Electrónico: geral@cm-faro.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução de Estabelecimento de Bebidas, Café, Pastelaria, Gelataria no Largo da Pontinha em Faro.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212420

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praça da Pontinha, Freguesia da Sé, Concelho de Faro.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos mencionados na cláusula 6 do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras e Equipamentos Municipais

Endereço desse serviço: Largo de S. Luís, Edifício Celeiros II, 11C, r/c

Código postal: 8000 143

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289803827

Endereço Electrónico: doem@cm-faro.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, com IVA incluído

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 60%

Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

Prazo (Pr) - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Faro

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8000 398

Localidade: Faro

Endereço Electrónico: geral@cm-faro.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/01/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O valor base encontra-se fixado em 168.426,03 € (Cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e vinte e seis euros e três cêntimos), acrescido do respectivo valor de IVA, 2 - O prazo estabelecido no ponto 10, deverá ser contado a partir da data da publicação no Diário da República.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Apolinário Nunes Portada

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401293095

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1379658.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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