Anúncio de procedimento n.º 244/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Faro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Secretaria
Endereço: Rua Domingos Gueiro, n.º 8
Código postal: 8000 311
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870870
Fax: 00351 289802326
Endereço Electrónico: geral@cm-faro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público prestação de serviços inerente à afinação do estudo prévio, ante-projecto, projecto de execução, RECAPE da Doca de Recreio exterior de Faro e respectiva assistência técnica
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79421200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Faro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 140 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Secretaria
Endereço desse serviço: Rua Domingos Guieiro, n. º 8
Código postal: 8000 311
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870870
Fax: 00351 289802326
Endereço Electrónico: geral@cm-faro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 1,63 (um euro e sessenta e três cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Ao presenta valor acresce ainda os encargos com o envio por correio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Mérito Técnico da Proposta -
40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente de Câmara Municipal de Faro
Endereço: Rua Domingos Gueiro, n.º 8
Código postal: 8000 311
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870870
Fax: 00351 289802326
Endereço Electrónico: geral@cm-faro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo contratual indicado no ponto 7, não inclui a assistência técnica correspondente à 5.ª fase da presente prestação de serviços, pelo que o contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços em conformidade com os respectivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
O prazo referido no ponto 10, conta-se a partir da data de publicação do anúncio.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Apolinário Nunes Portada
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Faro
401142759