Resolução 59/79, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 14.08.1979, Pág. 172
- Data: 1979-08-14
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução dos trabalhos de Correcção e pavimentação da E.R. 3-1ª (Ponta Delgada - Ribeira Grande) - troço compreendido entre os kms 8 e 10 - 2ª fase. Autoriza A Secretaria Regional das Finaças a tomar posse administrativa das mesmas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/137956/resolucao-59-79-de-14-de-agosto