Pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 1/06
Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/06, requerido por Luís Miguel Bastos Martins de Oliveira com o número de contribuinte n.º 204222753, na qualidade de proprietário do lote n.º 5, pelo período de 10 dias, contado a partir da publicação do presente aviso na 3.ª série do Diário da República.
Durante o período da discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Divisão de Obras Particulares desta Autarquia, durante o horário de expediente.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
8 de Janeiro de 2009. - O Vereador, António Alberto Almeida de Matos Gomes.
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