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Edital 119/2009, de 29 de Janeiro

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Sumário

Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso - inquérito público

Texto do documento

Edital 119/2009

Rui Manuel Maia da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monforte:

Torna público, de harmonia com o disposto no artigo 118.º. do Código do Procedimento Administrativo e da deliberação 337, tomada por esta Câmara Municipal, em sua reunião de 17 de Dezembro/08, se encontra aberto inquérito público, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, relativo à proposta de alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso.

O processo poderá ser consultado no Serviço de Acção Social a funcionar no Centro Comunitário, sito na Rua de Olivença 3, em Monforte, todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos, onde poderão ser entregues, por escrito, as sugestões ou observações tidas por convenientes.

Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

13 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.

301230319

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1379073.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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