Pelo meu despacho 2/2008/PCD, de 10 de Outubro, determinei os trabalhadores abrangidos pelas alterações de posicionamento remuneratório efectuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 47.º conjugado com o n.º 2 do artigo 48.º, e do disposto no n.º 1 do artigo 48.º, todos da LVCR.
Considerando que o universo dos trabalhadores abrangidos pelas referidas alterações de posicionamento remuneratório sofreu modificações decorrentes da conclusão do processo gracioso de impugnação da avaliação do desempenho, determino o seguinte:
a) Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 47.º conjugado com o n.º 2 do artigo 48.º, e nos termos e com os fundamentos do Despacho 2/2008/PCD, determino a alteração da posição remuneratória para a posição imediatamente superior à seguinte à que detinha em 31 de Dezembro de 2007, da seguinte trabalhadora:
(ver documento original)
b) Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º e nos termos e com os fundamentos do Despacho 2/2008/PCD, determino a alteração da posição remuneratória para a imediatamente seguinte à que detinha em 31 de Dezembro de 2007, do seguinte trabalhador:
(ver documento original)
18 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar.
Parecer
Considerando o teor do parecer emitido pelo Conselho Coordenador da Avaliação do IGFSS, IP em 6 de Outubro de 2008;
Considerando as decisões de deferimento dos recursos tutelares interpostos em sede de avaliação do desempenho referente ao ano de 2007, que se consubstanciaram, na prática, na alteração das classificações dos trabalhadores em questão;
Considerando que as mencionadas alterações de classificação têm como consequência, no que se refere a dois trabalhadores em particular, a inclusão no universos dos trabalhadores cuja posição remuneratória foi objecto de alteração ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 47.º conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 48.º e no n.º 1 do artigo 48.º, todos da Lei 12-A/2008, de 17 de Fevereiro, adiante designada por LVCR;
Considerando a existência de disponibilidades orçamentais para fazer face a alterações de posicionamento remuneratório, nos termos do despacho 1/2008, de 31 de Março do Presidente do Conselho Directivo do IGFSS, IP;
Assim, e nos termos e com os fundamentos do parecer do Conselho Coordenador da Avaliação do IGFSS emitido em 6 de Outubro de 2008:
a) O Conselho Coordenador da Avaliação do IGFSS, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 48.º da LVCR dá o seu parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório para a posição imediatamente superior à seguinte em que se encontra, por opção gestionária, relativamente ao trabalhador identificado no quadro I constante da acta 14 da reunião do CCA realizada em 17 de Dezembro de 2008, o qual reúne os requisitos enunciados no n.º 1 do artigo 47.º;
b) O Conselho Coordenador da Avaliação do IGFSS, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da LVCR dá o seu parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontra, por opção gestionária, relativamente ao trabalhador identificado no quando II constante da acta 14 da reunião do CCA realizada em 17 de Dezembro de 2008;
17 de Dezembro de 2008. - O Conselho Coordenador da Avaliação: José Augusto Antunes Gaspar - Nelson da Silva Ferreira - Joaquina Maria Franco - Isabel Grilo - Ana Vasques - Francisco Alves - Paula Pedro.
