Despacho (extracto) 3668/2009, de 29 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 20/2009, Série II de 2009-01-29.
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Data:
2009-01-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem vencimento pelo período de um ano à técnica de educação Lígia Eliseu Rodrigues
Despacho (extracto) n.º 3668/2009
Por despacho da Presidente do Conselho Directivo de 20/11/2008, foi autorizada a concessão de licença sem retribuição, por um período de um ano, ao abrigo do artigo354, da Lei 99/2003, de 27/Agosto, à Técnica de Educação, desta Instituição, Lígia Eliseu Rodrigues, com efeitos a partir de 20/12/2008.
16 de Janeiro de 2009. - O Director de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1378903.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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