Anúncio de procedimento n.º 242/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: JUNTA DE FREGUESIA DE ALGUEIRÃO-MEM MARTINS
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SERVIÇO DE APOIO ÀS CALÇADAS
Endereço: RUA DOMINGOS SARAIVA, 6-A
Código postal: 2725 286
Localidade: MEM MARTINS
Telefone: 00351 219229450
Fax: 00351 219229459
Endereço Electrónico: geral@jfamm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PUBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO
PUBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA E MAQUINARIA DIVERSA NO ÂMBITO DO PROTOCOLO
DE RECONVERSÃO, BENEFICIAÇÃO E REMENDAGEM DE CALÇADAS BEM COMO LIMPEZA DE VALETAS E OUTROS
EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUADO
Descrição sucinta do objecto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO PUBLICO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA E MAQUINARIA DIVERSA NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE
RECONVERSÃO, BENEFICIAÇÃO E REMENDAGEM DE CALÇADAS BEM COMO LIMPEZA DE VALETAS E OUTROS EM
REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUADO, ATÉ AO VALOR DE € 120.000,00, PODENDO ESTE VALOR NÃO SER
ATINGIDO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233250
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREGUESIA DE ALGUEIRÃO-MEM MARTINS
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO OS INDICADOS NO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SERVIÇO DE APOIO ÀS CALÇADAS
Endereço desse serviço: RUA DOMINGOS SARAIVA, 6-A
Código postal: 2725 286
Localidade: MEM MARTINS
Telefone: 00351 219229450
Fax: 00351 219229459
Endereço Electrónico: geral@jfamm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AINDA INEXISTENTE
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A ADJUDICAÇÃO SERÁ FEITA DE
ACORDO COM A PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA, DE ACORDO COM OS SEGUINTES FACTORES DE
MÃO-DE-OBRA E MÁQUINAS
1. CALCETEIRO - 30%
2. SERVENTE - 25%
3. PEDREIRO - 15%
4. PINTOR - 10%
5. SERRALHEIRO - 5%
6. MÁQUINA DE BATER CALÇADA MECÂNICA - 3%
7. ESCAVADORA COM MENOS DE 50 CV - 2%
8. ESCAVADORA COM MAIS DE 50 CV - 2%
9. TRANSPORTE DE TERRAS A VAZADOURO DO ADJUDICATÁRIO M3 - 2%
10. PLACA VIBRATÓRIA - 2%
11. ROÇA DOURA MECÂNICA - 2%
12. LEVANTAMENTO DE CALÇADA PORTUGUESA M2 - 1%
13. REPOSIÇÃO DE CALÇADA PORTUGUESA M2 - 1%
EM CASO DE EMPATE PERCENTUAL, SERÁ CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR O CONCORRENTE QUE APRESENTE
O MELHOR PREÇO DA ALÍNEA 1., SEGUINDO-SE AS ALÍNEAS SEGUINTES PELA RESPECTIVA ORDEM.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE ALGUEIRÃO-MEM MARTINS
Endereço: RUA DOMINGOS SARAIVA, 6-A
Código postal: 2725 286
Localidade: MEM MARTINS
Telefone: 00351 219229450
Fax: 00351 219229459
Endereço Electrónico: geral@jfamm.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DE ACORDO COM O ARTIGO 11º DO DECRETO-LEI 18/2008, DE 28 DE JANEIRO, O ACTO PUBLICO TEM LUGAR NO
DIA UTIL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO TERMO DA RECEPÇÃO DAS CANDIDATURAS E DECORRERÁ DE
ACORDO COM O ARTIGO 12º DO MESMO DECRETO-LEI.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MANUEL DOS SANTOS DO CABO
Cargo: PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
401295696
