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Anúncio de Procedimento 236/2009, de 28 de Janeiro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-006 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DOS LOTES 1 E 4, DA FASE 1 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 236/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944775

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-006

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO

PARA LABORATÓRIOS PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DOS LOTES 1 E 4, DA FASE 1 DO PROGRAMA DE

MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO

Descrição sucinta do objecto do contrato: FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA

LABORATÓRIOS PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DOS LOTES 1 E 4, DA FASE 1 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO

DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 39180000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objecto do lote: O LOTE 1 integra as seguintes Escolas:

- Escola Secundária Gil Vicente, em Lisboa;

- Escola Secundária Josefa de Óbidos, em Lisboa;

- Escola Secundária Pedro Alexandrino, na Póvoa de Santo Adrião;

- Escola Secundária de Benavente, em Benavente.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 39180000

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote 4

Descrição sucinta do objecto do lote: O LOTE 4 integra as seguintes Escolas:

- Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, em Espinho;

- Escola Secundária de Penafiel, em Penafiel.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 39180000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

22.1 No prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário, em cada LOTE, deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração conforme o modelo constante do ANEXO III ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos; c) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do ANEXO IV do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso;

22.2 Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento Concorrente, a declaração referida na alínea a) do número anterior deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respectivos representantes.

22.3 A PARQUE ESCOLAR poderá solicitar ao Adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Parque Escolar. E.P.E.

Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944775

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:

- O suporte físico do processo do concurso para o "FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA

LABORATÓRIOS PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS - LOTES 1 E 4, DA FASE 1 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS

ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO encontra-se patente na Sede da PARQUE ESCOLAR, sita na Avenida Infante Santo n.º 2, 7º piso, em Lisboa, onde pode ser examinado, das 9:30 às 13 horas e das 14.30 às 17 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço http: // concursos.parque-escolar.com, nas condições definidas no número seguinte.

- Os interessados poderão obter cópias do processo de concurso, desde a data de publicação do anúncio até à data limite para apresentação das propostas. As cópias serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado no número anterior, após o pagamento de 100,00 € (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000

3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E.. Poderão ainda ser fornecidas as cópias do processo de concurso em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944775

Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/01/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- As propostas relativas a cada LOTE devem ser entregues até às 17 horas do dia 10 de Março de 2009. As propostas podem ser entregues em mão, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção para a mesma morada, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado para o efeito;

- O acto do concurso é público, terá lugar na sede da PARQUE ESCOLAR, sita na Avenida Infante Santo n.º 2, em Lisboa, e realizar-se- á pelas 10 horas do dia 11 de Março de 2009;

- O preço base é de:

LOTE 1: 475.000, 00 € (quatrocentos e setenta e cinco mil euros) não incluindo o imposto sobre valor acrescentado.

LOTE 4: 250.000, 00 € (duzentos e cinquenta mil euros) não incluindo o imposto sobre valor acrescentado.

- Os fornecimentos serão faseados de acordo com as quantidades, datas e escolas definidas nos mapas de quantidades e fornecimentos constantes no Anexo II ao Caderno de Encargos, sendo o prazo global para a realização do Fornecimento do LOTE 1 de 120 dias de calendário e do LOTE 4 de 180 dias de calendário, ambos os prazos contar-se-ão a partir da data da assinatura dos respectivos contratos.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

401295509

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1378840.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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