Anúncio de procedimento n.º 230/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
Endereço: Campo do Seco - Refojos
Código postal: 4860 253
Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253662133
Fax: 00351 253661915
Endereço Electrónico: jorgeabmachado@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação/Ampliação do Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objectivo a Requalificação / Ampliação do Quartel da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses. Serão executados trabalhos no âmbito de: demolições / remoções, movimentos de terras, betões, alvenarias, cobertura, cantarias, impermeabilizações e isolamentos, fundações e estrutura, rede de distribuição de águas e combate a incêndios, rede de drenagem de águas residuais e pluviais, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, segurança contra incêndios, segurança contra intrusão e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campo do Seco - Refojos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os requeridos no ponto 15 do Programa de Procedimento,bem como, o Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo: a1) A habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional com classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 1ª e 4ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
Endereço desse serviço: Campo do Seco - Refojos
Código postal: 4860 253
Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253662133
Fax: 00351 253661915
Endereço Electrónico: jorgeabmachado@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel - 300,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Em suporte digital - 75,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação da empreitada será efectuada à proposta mais vantajosa, atendendo-se, na apreciação das propostas, aos seguintes factores e indices de ponderação:
Preço da proposta - 50%
- Valor da proposta (75%);
- Lista dos preços unitários (15%);
- Nota justificativa do preço proposto (10%)
Valia técnica da proposta e garantia - 30%
- Programa de trabalhos (75%);
- Plano de trabalhos (25%);
- Plano de mão-de-obra (25%);
- Plano de equipamento (25%);
- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (20%);
- Prazo de execução - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
Endereço: Campo do Seco - Refojos
Código postal: 4860 253
Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253662133
Fax: 00351 253661915
Endereço Electrónico: jorgeabmachado@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de recepção das propostas, caso termine num dia útil, tranfere-se para o 1º dia útil seguinte.
- O preço base do procedimento definido no caderno de encargos com parâmetro base do preço contratual é de 387.375,00€ (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
- É admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações da seguinte cláusula do caderno de encargos: prazo de execução diferente do estabelecido no caderno de encargos. Realça-se que o mesmo nunca pode ser superior ao definido no caderno de encargos.
- O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões do Quartel dos Bombeiros, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 18 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Agostinho Borges Machado
Cargo: Presidente da Direcção
401286794
