Anúncio de procedimento n.º 227/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Obras
Endereço: Edifício dos Paços do Município, nº 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Mobilidade Sustentável - Elaboração de Estudos e Projectos do Centro da Murtosa e Aglomerado Urbano da
Torreira
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração de estudos e projectos de dois núcleos centrais do Concelho. As acções a realizar enquadram-se no projecto da Mobilidade Sustentável da Murtosa. Os projectos a desenvolver devem previlegiar os meios de locomoção suaves (pedonal e ciclável) e incluir perfis transversais e longitudinais, definição de materias, projectos de electricidade, de águas pluviais e de sinalização rodiviária, medições, orçamentos, planos de segurança e saúde, planos de gestão de resíduos e elaboração de condições especiais e especificações técnicas dos materiais a utilizar e da forma de execução dos trabalhos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município da Murtosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos indicados no art.º 81º do CCP e no ponto 2.7 do programa de procedimento do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município da Murtosa
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Município, n.º1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica encontra-se em fase de adjudicação.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Murtosa
Endereço: Edifício dos Paços do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1-Preço base do concurso: € 35.000,00 + IVA (trinta e cinco mil euros);
2-O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos poderão ser solicitados via fax ou mail.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. António dos Santos Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Murtosa
401274287