Aviso (extracto) n.º 2581/2009
O Executivo da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, em reunião ordinária de 10/12/2008, deliberou renovar o contrato com base no Código de Trabalho no ponto 2 do artigo 139.º e ao abrigo do ponto 3 do artigo 14.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, aplicando como fundamentação a alínea h) do ponto 1 do artigo 93.º da referida Lei, com efeitos a 6 de Janeiro de 2009, respeitante a Jacinta de Fátima Ferreira Pinheiro, na categoria de Assistente Técnico tendo correspondência na posição remuneratória 1 nível 5 aplicável à administração local, por Decreto Regulamentar 14/2008.
10 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Manuel Pereira Bilreiro.
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