Anúncio de procedimento n.º 224/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CTT - Correios de Portugal, SA
Endereço: Rua de São José, 20
Código postal: 1166 001
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: consultas_fornecedores@ctt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada relativa à construção do Centro Operacional de Correio do Norte
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Maia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Compras e Serviços Gerais
Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, 28 6.º
Código postal: 1049 052
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213111991
Fax: 00351 213111944
Endereço Electrónico: consultas_fornecedores@ctt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos do procedimento estarão disponíveis no Site dos CTT após respectivo pagamento.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€ (cento e cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: (i) Ter iniciado e concluído pelo menos 1 (uma) empreitada, nos últimos 3 (três) anos, de montante igual ou superior ao Preço Base ou, em alternativa, 2 (duas) empreitadas, nos últimos 3 (três) anos, de valor superior a €
7.000.000,00 (sete milhões de euros) cada, enquadradas na 1.ª sub-categoria da 1.ª Categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro;
(ii) O Director de Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com experiência mínima de 10
(dez) anos, tendo participado enquanto tal, nos últimos 5 (cinco) anos, em pelo menos 1 (uma) empreitada de montante igual ou superior ao Preço Base ou, em alternativa, 2 (duas) empreitadas, nos últimos 3 (três) anos, de valor superior a € 7.000.000,00 (sete milhões de euros) cada, enquadradas na 1.ª sub-categoria da 1.ª Categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro;
(iii) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 10 (dez) anos em obras, tendo participado enquanto tal, nos últimos 5
(cinco) anos, em pelo menos 1 (uma) empreitada de montante igual ou superior ao Preço Base ou, em alternativa, 2 (duas) empreitadas, nos últimos 3 (três) anos, de valor superior a € 7.000.000,00 (sete milhões de euros) cada, enquadradas na 1.ª sub-categoria da 1.ª
Categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro;
(iv) Ser certificado na ISO 9001 (Qualidade).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: (i) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao Programa do Procedimento, considerando um valor de f = 1 ou, em alternativa, a apresentação dos documentos previstos no n.º 3 do artigo 179.º do CCP;
(ii) Preenchimento dos seguintes indicadores mínimos relativos ao último exercício ou, em alternativa, à média aritmética dos últimos 3
(três) exercícios, calculados nos termos previstos na Portaria 994/2004 de 5 de Agosto:
- Liquidez Geral (percentagem): >= 130;
- Autonomia Financeira (percentagem): >= 20.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o indicado no Anexo IV
Modelo de Avaliação de Propostas do Programa do Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos CTT
Endereço: Rua de São José, 20
Código postal: 1166 001
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: consultas_fornecedores@ctt.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Costa Afonso
Cargo: Director de Compras e Gestão de Stocks
401289556