Anúncio de procedimento n.º 204/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Condeixa-a-nova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: geral@cm-condeixa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do campo Relvado / Construção / Construção da Bancada / Construção do edifício de apoio.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um campo de futebol com relvado sintético e respectivas infraestruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212224
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avª Bombeiros Voluntários na Vila de Condeixa-a-Nova
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 -Documento de habilitação.
1.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
1.2- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas no Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
1.3- O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), ou indicação do respectivo número, para que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova o possa consultar on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor total da proposta;
A 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
A 1ª subcategoria da 4ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.
2 - Documentos que constituem a proposta
2.1- a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e assinada pelo concorrente ou representante que tenha poderes para o obrigar;
Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento concorrente, a declaração deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada uma dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respectivos representantes.
b) Lista de preços unitários, de todas as espécies de trabalho previstas no projecto de execução;
c) Um plano de trabalhos, tal como definido no artigo 361.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
d) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra;
2.2 - Na indicação do preço deverá ser seguido o disposto no artigo 60.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
2.3 - Todos os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa nos termos do n.º 1 do
Artigo 58º do CCP.
2.4 - As propostas são apresentadas de acordo com artigo 62.º do CCP. Programa de Concurso nos termos do Código dos Contratos
Públicos (CCP)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de apoio à Divisão de Obras da Câmara Municipal de Condeixa-a-nova.
Endereço desse serviço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: ramiro.canais@cm-condeixa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Critério de adjudicação
O critério de apreciação das propostas será o seguinte:
a) Preço: 80%
b) Valia Técnica da Proposta: 20% b1) Programa de trabalhos analisado na perspectiva da sua coerência com o prazo e com os métodos construtivos propostos para a execução da obra: 10%. b2) Plano de pagamentos analisado na perspectiva da sua coerência com o programa de trabalhos: 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: geral@cm-condeixa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
De acordo com o Caderno de Encargos o preço base é de (€ 1.910.627,83 - um milhão novecentos e dez mil seiscentos e vinte sete euros e oitenta e três cêntimos) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento
Cargo: Presidente da Câmara
401278118
