Anúncio de procedimento n.º 194/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Reforço do abastecimento de água - Empreitada de construção, com elaboração do projecto de execução e garantia de resultados pelo adjudicatário, de uma nova Estação de Tratamento de Água no rio Angueira"
Descrição sucinta do objecto do contrato: "Empreitada de execução de uma Estação de Tratamento de Água para consumo humano, incluino elaboração do seu projecto de execução e garantia de resultados mediante a exploração durante um ano, após recepção provisória da obra."
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vimioso, concelho de Vimioso.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.1 - Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
1.2 - Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
O alvará de construção (D.L. 12/2004 de 9 de Janeiro.), emitido pelo (INCI) deve conter:
A 6ª subcategoria (saneamento básico) da 2ª categoria (Vias de Comunicação , obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
A 3ª((redes e instalações electricas de tensão de serviço até 60KVA), e 15ª subcategoria (outras instalações mecânicas ou electromecânicas) da 4ª categoria(instalações electricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
1.3 - Para efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 1.2 o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
1.4 - O adjudicatário ou o sub-contratado referido nos pontos anteriores, nacional de estado signatário do acordo sobre o espaço económico europeu ou do acordo sobre os contratos públicos da Organização Mundial do Comércio, que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos pontos 1.2 e 1.3, consoante o caso, deve apresentar em substituição desses documentos: a) Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
1.5 - O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vimioso
Secção de Obras e Saneamento Básico.
Endereço desse serviço: Rua D.António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível. A apresentação das propostas será feita em formato de papel. O fornecimento das peças de concurso será feito em suporte papel, formato digital em cd ou descarregado da página da
Internet da Câmara Municipal de Vimioso:
(http://www.cm-vimioso.pt/c_publicos.html).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00 (cópias em papel);
€25,00 (cópias em cd formato digital);
Gratuito
(Descarregadas da página da Internet), não podendo neste caso a Câmara municipal fornecer eslarecimentos adicionais a que venha a haver lugar por impossibilidade de obtenção do registo das empresas que optem por esta modlidade.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acrescendo IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Qualidade técnica do estudo apresentado - 30%
Prazo - 20%
Em que a formula de ponderação global será:
CF = 50*Pmp/Pp + 30*Qt/20 + 20*Przm/Przp
Em que :
Pp é o prazo da proposta em apreciação.
Pmp é o menor dos preços das propostas admitidas a concurso.
Qt - é a pontuação atribuída ao estudo em análise, sendo atribuídos 20 pontos ao melhor estudo apresentado e 10 ao pior, sendo os restantes estudos escalonados em intervalos iguais entre estas duas pontuações.
A apreciação dos estudos apresentados será feita pela consideração de três subfactores com igual ponderação, que são: a qualidade do estudo apresentado, a sua pormenorização e a adequabilidade do mesmo às necessidades da Câmara.
Em cada subfactor o júri fará uma ordenação do mérito relativo das propostas, classificando-as de 1 a n, sendo n o número de concorrentes.
É atribuído 1 à proposta considerada melhor no subfactor em análise e n à pior proposta.
A qualidade técnica final será a que resultar da média aritmética das três ordenações, sendo melhor classificada a proposta que obtiver menor pontuação média.
Przm - è o menor prazo apresentado de entre todas as propostas admitidas a concurso.
Przp é o prazo proposto na proposta em apreciação.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230 315
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeito de concurso é de € 300 000,00 (trezentos mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ BAPTISTA RODRIGUES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO
401282768