Anúncio de procedimento n.º 190/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Urbanismo
Endereço: Estádio Municipal de Fátima, Estrada da Giesteira
Código postal: 2495 501
Localidade: Fátima
Telefone: 00351 249530570
Fax: 00351 249530579
Endereço Electrónico: csilva@sru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Requalificação Urbana da EN 360 - troço entre a rotunda Sul e o limite do perímetro urbano de Fátima
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada consiste na Requalificação Urbana da EN 360, incluindo trabalhos de estaleiro; levantamentos, demolições; terraplenagens; infra-estruturas de águas; infra-estruturas de esgotos; iluminação pública e rede de distribuição de baixa tensão; infra-estruturas de telecomunicações e fibra óptica; pavimentação; equipamentos de sinalização e segurança; plantação de árvores; mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Santarém, Concelho de Ourém, Fátima, Estrada Nacional 360 (troço entre a rotunda Sul e o limite do perímetro urbano de
Fátima)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O Empreiteiro deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes classificações:
- A classificação como Empreiteiro geral de obras de urbanização (de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro) da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
Ou a classificação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- E da classificação nas 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e da 1.ª e 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d) Declaração, assinada pelo representante da empresa, que identifique o Director Técnico da Empreitada e o representante permanente do Empreiteiro na obra, acompanhada dos respectivos certificados de habilitação literárias e profissionais.
2. Deverão ainda ser apresentados quaisquer outros documentos estabelecidos na notificação da adjudicação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Urbanismo
Endereço desse serviço: Estádio Municipal de Fátima, Estrada da Giesteira
Código postal: 2495 501
Localidade: Fátima
Telefone: 00351 249530570
Fax: 00351 249530579
Endereço Electrónico: csilva@sru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte de papel, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: CD/DVD: 250,00 € (valor sem IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, E.E.M.
Endereço: Estádio Municipal de Fátima, Estrada da Giesteira
Código postal: 2495 501
Localidade: Fátima
Telefone: 00351 249530570
Fax: 00351 249530579
Endereço Electrónico: geral@sru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Palma Nobre
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401271184
