Deliberação (extracto) 305/2009, de 26 de Janeiro
Autorização para o exercício do regime da semana de quatro dias ao Dr. Luís Manuel Gonçalves Matos Caturra, chefe de serviço de pediatria, do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Deliberação (extracto) n.º 305/2009
Por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 10 de Dezembro de 2008, foi a Luís Manuel Gonçalves Matos Caturra, chefe de serviço de pediatria, da carreira médica hospitalar, do quadro deste Centro Hospitalar, autorizado o regime da semana de quatro dias, nos termos do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a data da respectiva autorização. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração. Alfredo Lacerda Cabral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1378132.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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