Declaração de rectificação 217/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho 1932/2009, inserto no Diário da República, 2.ª Série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009, rectifica-se que:
- onde se lê «pelo n.º 5 do Despacho 30380/2008» deve ler-se «pelo n.º 5 do Despacho 30932/2008»
15 de Janeiro de 2008. - O Presidente, em exercício, João Paulo dos Santos Marques.