Despacho (extracto) n.º 3347/2009
Por meu despacho de 16 de Janeiro de 2009, por delegação, o concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal da carreira de técnico superior de arquivo, do quadro de pessoal do ex-Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, aberto pelo aviso 28 169/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 25 de Novembro de 2008, caducou por aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação de carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas.
16 de Janeiro de 2009. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.