Abertura do processo de eleição de director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de director da Escola Secundária com 3.º Ciclo Martins Sarmento, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola Secundária com 3.º Ciclo Martins Sarmento (http://www.esmsarmento.pt/) e nos serviços administrativos da Escola.
3 - Do requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso, e acompanhado de prova documental;
b) Projecto de Intervenção relativo à Escola, contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos/estratégias, bem como a programação das actividades a realizar no mandato.
Todos os documentos devem ser entregues ao cuidado do presidente do conselho geral transitório, nos serviços administrativos da Escola Secundária com 3.º Ciclo Martins Sarmento, ou remetidos por correio postal registado com aviso de recepção para a Alameda do Prof. Abel Salazar, 4810-247 Guimarães.
4 - O método de avaliação das candidaturas é o estipulado no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e no artigo 6.º do Regulamento para a Eleição do Director da Escola Secundária com 3.º Ciclo Martins Sarmento, disponível na página electrónica da Escola e nos serviços administrativos.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
6 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do director - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local apropriado da Escola Secundária com 3.º Ciclo Martins Sarmento no prazo de 15 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da Escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
20 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Manuel Carlos dos Santos Freitas da Silva.