Prestação de serviços para elaboração de cadastro das infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais de Monchique

Anúncio de procedimento n.º 5357/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506826961 - Município de Monchique

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique

Endereço: Travessa da Portela, 2

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

Telefone: 00351 282910203

Fax: 00351 282910262

Endereço Eletrónico: lucinda.duque@cm-monchique.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para elaboração de cadastro das infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais de Monchique

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 102890.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71354300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Monchique

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no art.º 38.º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente

Endereço desse serviço: Travessa da Portela 2, 2º

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

Telefone: 00351 282910270

Fax: 00351 282910299

Endereço Eletrónico: sonia.gil@cm-monchique.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Gatewit Compras Públicas

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Loulé

Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Telefone: 00351 289400390

Fax: 00351 213506010

Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Miguel da Silva André, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara

408915585

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.