Declaração de Rectificação 170/2009, de 23 de Janeiro
Declaração de rectificação da rectificação n.º 17/2009
Declaração de rectificação 170/2009
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, declara-se que a Declaração de Rectificação 17/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2009, foi publicada com uma errada identificação do tipo de acto, que assim se rectifica:
No sumário e na identificação do tipo de acto, onde se lê «Rectificação 17/2009» deve ler-se «Declaração de rectificação 17/2009».
15 de Janeiro de 2009. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Helena Matos Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1376845.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-03-03 -
Declaração de Rectificação
17/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 2/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/68/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros.
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