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Anúncio de Procedimento 153/2009, de 22 de Janeiro

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Sumário

Polidesportivo de Vale de Bouro, Balneário e Infraestruturas de Apoio

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 153/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municípais

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo

Código postal: 4890 220

Localidade: Celorico de Basto

Telefone: 00351 255320300

Fax: 00351 255321937

Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Polidesportivo de Vale de Bouro, Balneário e Infraestruturas de Apoio

Descrição sucinta do objecto do contrato: : A empreitada tem como caracteristicas gerais a construção de um Polidesportivo, incluíndo

Balneáreo e Infraestruturas de apoio, conforme projecto de execução patente a concurso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Vale de Bouro, concelho de Celorico de Basto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Reporta-se para o programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo

Código postal: 4890 220

Localidade: Celorico de Basto

Telefone: 00351 255320300

Fax: 00351 255321937

Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: : As candidaturas e propostas deverão ser entregues em suporte físico de papel, nos termos do artigo 9º, nº 1 do decreto de lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 171,64

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 100% - preço da proposta

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Celorico de Basto

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo

Código postal: 4890 220

Localidade: Celorico de Basto

Telefone: 00351 255320300

Fax: 00351 255321937

Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/01/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público do concurso, terá lugar no salão nobre do edifício dos Paços do concelho e realizar-se-à pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas. O preço base do concurso é de € 170.000,00 e serão admitidos todos os concorrentes titulares de alvarás de construção imitido pelo instituto da construção e do imobiliário, I.P. O alvará de construção deve conter: a) a 1ª subcategoria da 1ª categoria; b) a 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria;

10ª subcategoria da 2ª categoria;

1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria;

1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Albertino Teixeira da Mota e Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto

401272294

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376567.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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