Anúncio de procedimento n.º 151/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de obras Municipais
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Polidesportivo de Caçarilhe, Balneário e Infraestruturas de Apoio.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como caracteristicas gerais a construção de um polidesportivo, incluindo balneários e infraestruturas de apoio conforme projecto de execução patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Caçarilhe, concelho de Celorico de Basto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D.António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As candidaturas e propostas deverão ser entregues em suporte fisico de papel nos termos do artigo 9º nº1 do Decreto-Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 171,64
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 100% o preço da proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto do público do concurso terá lugar no salão nobre dos espaços do concelho e realizar-se-à pelas 10:00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. O preço base do concurso é de € 170.000,00 e serão admitidos todos os concorrentes titulares de alvarás de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. O
Alvará de construção previsto deve conter: a) a 1ª subcategoria da 1ª categoria; a 4ª,5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria;
10ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria;
1ª, 9ª, 10ª11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Albertino teixeira da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto
401268536