Plano de Pormenor da Zona do Cemitério de VRSA
Discussão pública
José Carlos Barros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, nos termos e efeitos do n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor da Zona do Cemitério de Vila Real de Santo António.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias úteis, com início no quinto dia útil posterior à respectiva publicação no Diário da República, e que os interessados podem consultar a proposta de plano e restantes documentos, na internet no sítio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, bem como, no Gabinete de Apoio a Projectos Estruturantes (GAPE) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, no seguinte horário: 9:30horas às 12:30h e das 14h às 16:30h.
A Sessão Pública de Esclarecimento, prevista no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, decorrerá no dia 02 de Fevereiro, pelas 21horas no Centro Cultural António Aleixo.
As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta de plano, e outros documentos, deverão ser formuladas por escrito e em conformidade com o n.º 5 do artigo 77.º do RJIGT, entregues até ao final do período de discussão pública no edifício da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na secção de expediente.
14 de Janeiro de 2009 - O Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Barros.