Dr. Fernando Ribeiro Marques, Presidente da Câmara Municipal de Ansião torna público o seguinte:
Concurso Público para Alienação de Terreno
1. Entidade promotora: Município de Ansião, Praça do Município, 3240-143 Ansião.
2. Contactos do Município de Ansião: telefone: 236670200; fax: 236677481; endereço electrónico: geral@cm-ansiao.pt.
3. Objecto do concurso público: alienação de terreno (actualmente campo de futebol, denominado Campo da Mata Municipal), sito em Ansião, com a área de 10.170 m2.
4. Não é admissível a apresentação de propostas variantes.
5. As propostas serão válidas por um período de 6 meses, contados da data limite para a sua entrega, prorrogáveis por iguais períodos, salvo se os concorrentes requererem em contrário.
6. Critério de Adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: a) Qualidade do Estudo prévio - 45 %; b) Preço proposto - 55 %.
7. O preço base da alienação do terreno é de (euro) 1.531.500,00 (Um milhão, quinhentos trinta um mil e quinhentos euros), constituindo o valor mínimo para aceitação de propostas.
8. Só serão admitidas as propostas que derem entrada nos Serviços Administrativos do Município de Ansião até às 16:00 horas do 60º dia (contagem em dias seguidos) a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
9. O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, 3240 -143 Ansião, no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas.
10. O Município de Ansião reserva-se no direito de não adjudicação se as propostas a concurso não corresponderem em termos satisfatórios aos fins de interesse público subjacentes à alienação do terreno.
11. A adjudicação está sujeita à cláusula de reversão a favor do Município de Ansião.
12. O programa do concurso e o caderno de encargos poderão ser consultados na morada indicada no n.º 1, entre as 9:00 horas e as 17:00 horas, desde a data da abertura do concurso até à data limite para apresentação das propostas.
13. Desde que solicitado, os interessados poderão obter cópia do processo (caderno de encargos e programa de concurso) mediante o pagamento de (euro) 10,00 (IVA incluído).
14. As condições a aplicar ao presente Concurso Público e a respeitar obrigatoriamente, encontram-se estabelecidas nos respectivos programa de concurso e caderno de encargos.
30 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro Marques.
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