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Anúncio de Procedimento 143/2009, de 21 de Janeiro

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Sumário

Empreitada de Requalificação da Área Envolvente do Palheiro - Passeio Atlântico 2.ª fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 143/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo

Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Telefone: 00351 296470730

Fax: 00351 296470759

Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Área Envolvente do Palheiro - Passeio Atlântico 2.ª fase

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das infra-estruturas e pavimentação de um arruamento com uma extensão de 750 metros, consistindo na execução de trabalhos de movimentação de terras, rede de drenagem, rede de abastecimento, aplicação da camada base, aplicação de betuminosos, sinalização horizontal e vertical e trabalhos diversos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Troço compreendido entre o Miradouro de Sta Luzia e o entroncamento com a Rua Mestre José Dâmaso, freguesia de Matriz, Concelho de Ribeira Grande.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b.Declaração emitida pela segurança social em como se encontra com a situação contributiva regularizada; c.Certidão emitida pela repartição de finanças em como se encontra com a situação regularizada relativamente a impostos devidos; d.Registo criminal: de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e.Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCi, I.P., contendo as seguintes autorizações:

- Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta;

- Da 6.ª, 8.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

- Idem da 2.ª, 3.ª e 7.ª Subcategorias da 4.ª categoria;

- Idem da 2.ª Subcategoria da 5.ª categoria.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Telefone: 00351 296470730

Fax: 00351 296470759

Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: 9.2 As peças do concurso poderão ser solicitadas por escrito para o endereço, ou fax referidos, ou por e-mail para o endereço electrónico indicado no presente programa. Serão disponibilizadas em papel ou em suporte informático, conforme a solicitação do concorrente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%;

Qualidade técnica da proposta: 40%: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 70%;

Plano de mão-de-obra: 30%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ribeira Grande

Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Telefone: 00351 296470730

Fax: 00351 296470759

Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/01/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base: 1.600.000,00 Euros

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo José Moniz da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401266292

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376216.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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