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Anúncio de Procedimento 141/2009, de 21 de Janeiro

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Sumário

COLOCAÇÃO DE COBERTURA E PISO SINTÉTICO, REABILITAÇÃO DE BALNEÁRIOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO POLIDESPORTIVO DA ESCOLA EB/JI DE PONTA DELGADA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 141/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Rua Senador André Freitas, 13

Código postal: 9970 337

Localidade: SANTA CRUZ DAS FLORES

Telefone: 00351 292590700

Fax: 00351 292590718

Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: COLOCAÇÃO DE COBERTURA E PISO SINTÉTICO, REABILITAÇÃO DE BALNEÁRIOS E

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO POLIDESPORTIVO DA ESCOLA EB/JI DE PONTA DELGADA

Descrição sucinta do objecto do contrato: COLOCAÇÃO DE COBERTURA,REABILITAÇÃO DE BALNEÁRIOS E INSTALAÇÕES

SANITÁRIAS DO POLIDESPORTIVO DA ESCOLA EB/JI DE PONTA DELGADA

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212200

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45261213

Vocabulário principal: 45262310

Vocabulário principal: 45262522

Vocabulário principal: 45310000

Vocabulário principal: 45332200

Vocabulário principal: 45421110

Vocabulário principal: 45432110

Vocabulário principal: 45442110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Na Freguesia de PONTA DELGADA, Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores, Região Autónoma dos Açores, Portugal

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do Decreto-Lei nº

18/2008, de 29 de Janeiro; c) Cópia dos alvarás de construção com as seguintes habilitações:

-1ª Subcategoria da 1ª Categoria

-2ª Subcategoria da 1ª Categoria

-4ª Subcategoria da 1ª Categoria

-5ª Subcategoria da 1ª Categoria

-6ª Subcategoria da 1ª Categoria

-7ª Subcategoria da 1ª Categoria

-8ª Subcategoria da 1ª Categoria

-1ª Subcategoria da 3ª Categoria

-7ª Subcategoria da 3ª Categoria

-1ª Subcategoria da 5ª Categoria

-11ª Subcategoria da 5ª Categoria

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES

Endereço desse serviço: Rua Senador André Freitas, 13

Código postal: 9970 337

Localidade: Santa Cruz das Flores

Telefone: 00351 292590700

Fax: 00351 292590718

Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Disponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 800€+IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Qualidade técnica da proposta (QT):

60%:

1.1 - Plano de Trabalhos (PT): 25%;

1.2 - Plano de Meios Humanos a afectar à Obra (PMH): 25%;

1.3 - Plano de Equipamentos a afectar à Obra (PME): 25%;

1.4 - Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução da Obra (MJD): 25% QT = 0,25 PT + 0,25 PMH + 0,25 PME + 0,25 MJD

2 - Preço (P): 40%:

P = (Preço Base - Preço da Proposta)/(Preço Base - Preço Mínimo Admissível)

Preço Base = Preço base para efeito do concurso = 499.103,22€

Preço da Proposta = Preço da proposta em análise

Preço Mínimo Admissível = 299.461,93€, 60% do valor do preço base para efeito do concurso.

A classificação final (CF) será obtida a partir da seguinte fórmula:

CF = 0,60 QT + 0,40 P

A ordenação das propostas será feita pela ordem decrescente da pontuação obtida.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES

Endereço: Rua Senador André Freitas, 13

Código postal: 9970 337

Localidade: Santa Cruz das Flores

Telefone: 00351 292590700

Fax: 00351 292590718

Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/01/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base para efeito do concurso é de 499.103,22 €, não incluindo o Imposto de Valor Acrescentado.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Alberto da Silva Pereira

Cargo: Presidente nda Câmara Municipal

401264275

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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