Anúncio de procedimento n.º 139/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Senador Andre de Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação das Ruas da Freguesia de Ponta Delgada
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da Reabilitação dos Pavimentos das Ruas da freguesia de Ponta Delgada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45233220
Vocabulário principal: 45112000
Vocabulário principal: 45233294
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Ponta Delgada, Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores, Região Autónoma dos Açores, Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 545 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro; c) Cópia dos alvarás de construção com as seguintes habilitações: c.1) da 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e da classe correspondente ao valor da proposta; c.2) da 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe digam respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Endereço desse serviço: Rua Senador Andre de Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 800€ + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Qualidade técnica da proposta (QT):
60%:
1.1 - Plano de Trabalhos (PT): 25%;
1.2 - Plano de Meios Humanos a afectar à Obra (PMH): 25%;
1.3 - Plano de Equipamentos a afectar à Obra (PME): 25%;
1.4 - Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução da Obra (MJD): 25% QT = 0,25 PT + 0,25 PMH + 0,25 PME + 0,25 MJD
2 - Preço (P): 40%:
P = (Preço Base - Preço da Proposta)/(Preço Base - Preço Mínimo Admissível)
Preço Base = Preço base para efeito do concurso = 706.260,89€
Preço da Proposta = Preço da proposta em análise
Preço Mínimo Admissível = 423.756,53€, 60% do valor do preço base para efeito do concurso.
A classificação final (CF) será obtida a partir da seguinte fórmula:
CF = 0,60 QT + 0,40 P
A ordenação das propostas será feita pela ordem decrescente da pontuação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Endereço: Rua Senador André de Freitas ,13
Código postal: 9970 337
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590700
Fax: 00351 292590718
Endereço Electrónico: cmscf@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Alberto da Silva Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401263279
