Anúncio de procedimento n.º 136/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Rua Diário de Notícias
Código postal: 2500 176
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262830365
Fax: 00351 262834757
Endereço Electrónico: jcarlos@chcrainha.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional nr. 100005/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços Transporte de Doentes em Ambulâncias com Origem no Domicilio do
Doente para o Concelho das Caldas da Rainha
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme consta na cláusula 26ª do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Hospitalar Caldas da Rainha - Serviço Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Diário de Notícias
Código postal: 2500 176
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262830365
Fax: 00351 262834757
Endereço Electrónico: jcarlos@chcrainha.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artº 9 das disposições transitórias do Dec-Lei 18/2008 de 29 de
Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100.00 €
O valor indicado inclui IVA à taxa legal e poderá ser pago por cheque ou numerário
Não se envia o caderno de encargos à cobrança
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Os factores que densificam os critérios de adjudicação mencionados na cláusula anterior são os seguintes:
a) Garantia de prestação de um serviço de qualidade, com rigoroso cumprimento do disposto na legislação em vigor, nomeadamente na
Portaria 1147/2001, de 28 de Setembro e respectivas actualizações, no que concerne ás ambulâncias de transporte, a avaliar pelo parque de ambulâncias que o concorrente porá ao serviço do CHCR, estado de conservação das mesmas, respectivos equipamentos e curriculum dos tripulantes___ 50 % b) Preço___ 50 %
2- Os subfactores correspondentes aos factores mencionados no número anterior são os seguintes:
Para a alínea a) : Estado de conservação com a ponderação de 15 % ( Neste avaliam-se o estado de conservação das viaturas) conforme check list de avaliação que se anexa sob o número IV.
Equipamento com a ponderação de 15 % (Neste aplica-se a grelha de avaliação técnica das ambulâncias que se anexa sob o número III).
Curriculum dos tripulantes 20 % (Neste avalia-se a escolaridade, anos de serviço e outros elementos relevantes).
A pontuação final é obtida pelo somatório dos pontos obtidos nos diversos subfactores e factor preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
Endereço: Rua Diário de Notícias
Código postal: 2500 176
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262830304
Fax: 00351 262880579
Endereço Electrónico: secretariado.ca@chcrainha.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar pelas 10 horas do dia 10 de Março de 2009.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Maria do Rosário Sabino
Cargo: Vogal Executiva do Conselho de Administração
401259026