Anúncio de procedimento n.º 133/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA)
Endereço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445038
Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
UM SISTEMA DE GESTÃO DE PAVIMENTOS AEROPORTUÁRIOS PARA AEROPORTOS ANA S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente prestação de serviços tem por objecto a construção, a implementação e o desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Pavimentos Aeroportuários (Lado Ar) - SGPA, para os Aeroportos ANA, S.A (Aeroporto de Lisboa, Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Aeroporto de Faro, Aeroporto João Paulo II, Aeroporto de Santa Maria, Aeroporto da Horta e Aeroporto das Flores) cujas acções e aplicações se encontram descritas pormenorizadamente no Caderno de Encargos e terão de ser conduzidas em conformidade com os requisitos que constam do mesmo. Genericamente, estas acções abrangem o carregamento de uma base de dados com todas as características dos pavimentos, incluindo o histórico dos mesmos, a alimentação dessa base através do levantamento periódico de dados relevantes dos pavimentos, a nível funcional e estrutural, com particular destaque no que concerne às inspecções visuais, a análise de todo esse manancial de informação e a produção de relatórios com vista ao planeamento, projecto, exploração, manutenção e conservação dos pavimentos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
DIA - Direcção de Infra-Estruturas Aeronáuticas, Rua B, Edifício 4 - 1º Piso, Aeroporto de Lisboa e todos os Aeroportos Nacionais da
ANA, S.A.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no Artigo 21º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA)
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445038
Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A - Preço - 40%
Factor B - Mérito Técnico - 60%
B.1 - Valia Técnica da Equipa chave a afectar à Prestação de Serviços - Até 40 pontos
B.2 - Memória Descrita e Justificativa do modo de construção, implementação e desenvolvimento da Prestação de Serviços - Até 30 pontos
B.3 - Demonstração da Viabilidade do Cumprimento do Programa de Execução dos Trabalhos - Até 30 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Endereço: Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218402747
Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Ferreira Leal
Cargo: Director
401262193