Anúncio (extracto) n.º 538/2009
Cartório Notarial de Tavira, a cargo do Notário Joaquim Augusto Lucas da Silva. - Certifico, narrativamente para efeitos de publicação que em vinte e cinco de Maio de dois mil e sete, no Cartório situado na Rua vinte e cinco de Abril, n.º 2-C, em Tavira, foi outorgada uma escritura de Constituição de Associação, lavrada de folhas noventa e nove a folhas cem, do livro de notas para escrituras diversas número setenta e um-A, deste Cartório, a cargo do Notário Licenciado Joaquim Augusto Lucas da Silva.
A associação adopta a denominação Comité Nacional de Fisicoculturismo, tem a sua sede provisória na Rua dos Bombeiros Municipais, número treze C, freguesia de Santiago, concelho de Tavira, tem por objecto defender os interesses dos associados no desempenho da modalidade e nas relações com as entidades desportivas; promover o aparecimento de novos praticantes, técnicos, juízes, agentes desportivos e defender os já existentes, nomeadamente no desenvolvimento do desporto de Alta Competição nestas modalidades; colaborar com as entidades desportivas, nomeadamente com as Associações, Clubes e outros organismos, em tudo o que diga respeito aos assuntos do Fisicoculturismo e Fitness em Portugal; representar perante a Administração Pública os interesses dos seus filiados; velar pela conduta dos seus associados em tudo quanto esteja relacionado com esta modalidade desportiva, nomeadamente defendendo e implementando os princípios éticos pelos quais se devem nortear todos os praticantes; representar o Fisicoculturismo e Fitness Português, junto das organizações congéneres estrangeiras e internacionais, bem como organizar a preparação desportiva e a participação competitiva das selecções nacionais; promover todas as tarefas de carácter complementar às já referidas que contribuam para o melhor cumprimento do espírito e objectivos do Comité, assegurando o processo de formação dos recursos humanos no desporto e dos recursos humanos relacionados com o desporto.
Os órgãos sociais da Associação são: A Assembleia Geral, Presidente, Direcção, Conselho Jurisdicional, Conselho Fiscal, Conselho Disciplinar e Conselho de Arbitragem.
A Mesa da Assembleia Geral é composta por três membros, sendo um o Presidente.
O Presidente da Associação representa a associação, assegura o seu regular funcionamento e promove a colaboração entre os seus órgãos e é por inerência o Presidente da Direcção.
A Direcção é o órgão colegial de administração do C.N.F., composta por número impar de membros, sendo presidida pelo Presidente da Associação, um ou mais Vice Presidentes, um Secretário-Geral, um Tesoureiro e um vogais, se necessário.
O Conselho Jurisdicional é composto por um Presidente, licenciado em Direito, um Vice - Presidente e um Secretário.
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
O Conselho Disciplinar é composto por três membros, sendo um, o Presidente, licenciado em Direito.
O Conselho de Arbitragem é composto por três membros, sendo um o Presidente, coadjuvado por 2 Juízes Nacionais.
Categoria de sócios: efectivos, extraordinários, honorários e de mérito.
28 de Dezembro de 2007. - A Ajudante, por delegação de poderes, Margarida Isabel Barradas Cardoso.
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