Carlos Santos Teixeira, Presidente da Junta de Freguesia da Maia, torna público que, por proposta da Junta em reunião de 11 de Dezembro de 2008, a Assembleia de Freguesia aprovou, na 4.ª Sessão Ordinária de 2008, realizada em 9 de Janeiro de 2009, a alteração à Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia, constantes no Anexo I, cujos valores passam a ser os seguintes:
ANEXO I
1 - Emissão de Documentos:
1.1 - Atestados e outros documentos análogos:2,00 (euro)
1.2 - Certificação de elementos (impresso próprio apresentado pelo requerente):1,00 (euro)
2 - Certificação de Fotocópias:
2.1 - Por cada Certidão pública-forma, conferência ou extracto: Geral.
2.1.1 - Uma fotocópia:5,00 (euro)
2.1.2 - Duas a dez fotocópias:10,00 (euro)
2.1.3 - A partir de dez fotocópias - acrescenta cada uma:0,50 (euro)
2.2 - Portadores do Cartão Residente:
2.2.1 - Uma Fotocópia:2,50 (euro)
2.2.2 - Duas a dez Fotocópias:5,00 (euro)
2.2.3 - A partir de dez Fotocópias - acrescenta cada uma:0,50 (euro)
A nova Tabela de Taxas entra em vigor 15 dias após a data da publicação no Diário da República.
13 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Carlos Santos Teixeira.
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