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Edital 79/2009, de 21 de Janeiro

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento municipal, sito na Quinta da Aguieira, na freguesia de Valongo do Vouga, emitido em nome de MALIBENS - Imóveis, S. A.

Texto do documento

Edital 79/2009

João Carlos Gomes Clemente, vereador do pelouro Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda

Faz público que se encontra aberto, pelo período de 15 dias, o inquérito público, nos termos do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, acerca da alteração ao Alvará de Loteamento Municipal, sito na Quinta da Aguieira, na Freguesia de Valongo do Vouga, emitido em nome de MALIBENS - Imóveis, S. A.

Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra exposto no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal.

E para constar, se publica este e outros editais de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

8 de Janeiro de 2009. - O Vereador, com competência delegada, João Clemente.

301208425

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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