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Declaração de rectificação 150/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no D.R. 2.ª série, n.º 3 de 06.01.2009, o Despacho 374/2009, rectifica-se que onde se lê: "...com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República..." deve ler-se "...com efeitos a partir de 01.01.2009, por força do disposto da Lei 12-A/2008 de 27 de Dezembro..."
13 de Janeiro de 2009. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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